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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 13:53
Sadia é condenada por cobrar valor errado e inscrever frigorífico no SPC
A fornecedora emitiu o boleto com um valor exorbitante e, por isso, o frigorífico não conseguiu quitar a dívida dentro do prazo estipulado
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 17:25
Juiz condena banco a restituir cliente em dobro por cobranças indevidas
De acordo com o magistrado, a cobrança de tarifa de emissão de boleto bancário é abusiva, sendo nula de pleno direito
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Cliente de supermercado ganha liminar que desbloqueia cartão
Apesar de ter apresentado o canhoto do boleto pago à empresa, continuou como inadimplente, passando
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 16:46
Site Submarino terá que restituir valor de livros comprados e não entregues
pagamento de boleto bancário por ela emitido, razão pela qual deixou de entregar a mercadoria vendida
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Modelos » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de consignação em pagamento
Modelo de Petição. Colaboração de Ariane Brumatti dos Santos e Felipe Ricardo Dias.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 10:21
Operadora de telefonia pagará indenização por dano moral
No boleto, constava, ainda, um crédito no valor de R$ 33,95, correspondente à diferença entre o
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 20:05
Consórcio é condenado por cobrar parcela indevidamente
Detran/RN, mesmo o consorciado tendo quitado o débito e provado mediante apresentação de boleto bancário. Indenização será de R$ 2.500,00
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 11:06
Revendedora de cosméticos receberá indenização por danos morais
A revendedora recebeu carta de cobrança e boleto, mas não o pagou porque havia devolvido os
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 16:59
Pagamento não efetuado em cobrança indevida afasta dever de indenizar
A Decisão é do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 12:15
Alterar boleto vencido para fugir de multa pode dar cadeia
Blogs e aplicativo ensinam a prática. Deic abriu inquérito para investigar caso
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 16:00
Dano moral não se justifica quando erro foi cometido por cliente
Se, ao pagar o boleto bancário referente à fatura de energia elétrica, o cliente digita
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 14:53
Boleto bancário pode ser usado para propor ação de execução
Boletos de cobrança bancária e títulos virtuais suprem a ausência física do título cambial e podem constituir títulos executivos extrajudiciais
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 17:39
Administradora de pagamento de pedágios terá de ressarcir consumidor
De acordo com a Ação Civil Pública algumas cláusulas do contrato não respeitavam o Código de Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 15:04
Atraso no pagamento de seguro não anula automaticamente o contrato
O julgamento consolida posicionamento do Tribunal que exige a constituição da mora pela seguradora por meio da interpelação do segurado.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:09
Atraso no pagamento de seguro não anula automaticamente o contrato
O julgamento consolida posicionamento do Tribunal que exige a constituição da mora pela seguradora por meio da interpelação do segurado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 13:22
Pagamento não efetuado em cobrança indevida afasta dever de indenizar
Os pedidos da inicial foram julgados improcedentes.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:07
Comissão aprova projeto que facilita pagamento de boletos vencidos
Celso Russomanno (PP-SP), que obriga as agências bancárias a aceitar o pagamento de boletos
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Junho de 2015 - 16:44
Parcelamento de débitos do Simples em 120 parcelas
unifica oito impostos em um único boleto e reduz 40%, em média, a carga tributária, além de incluir
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00
Ação de consignação em pagamento. Aplicação de juros legais. Inteligência dos artigos 1062, do Código Civil de 1916 e 406, do Código Civil de 2002. Honorários do curador especial.
Apelação cível - ação de consignação em pagamento.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 16:59
Falha no envio de boletos de pagamento não exclui a responsabilidade do devedor
Cabe recurso da sentença.